Apuração Finalizada

Eleições Conselho Tutelar 2023

Prefeitura do Município de Mauá

Quem somos

A Prefeitura é responsável pela infraestrutura operacional dos três Conselhos Tutelares, os quais estão sediados em um único local. Apesar disso, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais autônomos e permanentes, independentes do Poder Judiciário, que têm a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Esses órgãos integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente junto a outras instâncias do poder público e da sociedade civil, tais como a Justiça da Infância e Juventude, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Segurança Pública e os Centros de Defesa. Em Mauá são três Conselhos que atendem a abrangência do município, todos são sediados no mesmo endereço.